Política de privacidade

 

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Agenda Taba, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Agenda Taba e integra seus Termos de Uso. O aplicativo Agenda Taba é de autoria da Taba Digital, representada por Fábio Henrique Gonçalves, CPF 264.735.178-39, situada em São Paulo - SP, doravante nominada Taba Digital.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

2. Tipos de usuários

O aplicativo Agenda Taba prevê a existência de dois perfis de usuários:

          Profissional: usuário que cadastra uma agenda (tabela de horários, endereços de prestação de serviços e outros detalhes) para que seus clientes possam agendar horários através do aplicativo. Este perfil de usuário é doravante nominado PROFISSIONAL.

          Cliente: usuário que acessa a agenda de um profissional e realiza agendamento de horários para consumir os serviços prestados. Este perfil de usuário é doravante nominado CLIENTE.

 

2. Como recolhemos os dados pessoais do usuário?

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma das seguintes formas:

          Quando o usuário cria uma conta/perfil no aplicativo: esses dados são os de identificação básicos, como nome completo, e-mail, telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de perfil CLIENTE de que seu perfil na plataforma estará acessível aos profissionais cadastrados no sistema Agenda Taba. Ficam cientes os usuários de perfil PROFISSIONAL de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos os usuários do sistema Agenda Taba.

          Quando o usuário PROFISSIONAL cria uma agenda no aplicativo: esses dados são os da agenda profissional, como título da agenda, avatar (imagem), endereço de prestação de serviços, informações sobre o profissional e a tabela de horários disponíveis. O aplicativo exibe estes dados para os usuários com perfil CLIENTE para que possam realizar os agendamentos. Ficam cientes os usuários de perfil PROFISSIONAL de que os dados de sua agenda estão acessíveis a todos os usuários do sistema Agenda Taba.

          Quando o usuário realiza um agendamento no aplicativo: esses dados são os do agendamento, como a identificação do CLIENTE, a identificação do PROFISSIONAL, endereço, data, horário e informação de pagamento. Ficam cientes os usuários de que estes dados estarão acessíveis para o cliente e o profissional relacionados a este agendamento.

          Quando um usuário e visitante acessa o aplicativo: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre interação com outros usuários, horário de acesso, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador e dispositivo que utilizam, seu idioma, seus IPs de acesso, falhas ocorridas no aplicativo, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

          Por intermédio de terceiro: o sistema Agenda Taba recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

 

3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

          Dados para a criação da conta/perfil no aplicativo: e-mail, nome completo, telefone.

          Dados para otimização da navegação: senha de acesso do usuário, identificador dos PROFISSIONAIS e CLIENTES e como se relacionam entre si, identificação de quais usuários são administradores de perfis profissionais.

          Dados do PROFISSIONAL, publicados na sua agenda: título, foto, endereço, dias e horas disponíveis para atendimento. Também são armazenadas informações sobre o plano contratado pelo profissional (gratuito ou pagos).

          Dados para concretizar pagamentos: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, dados de pagamentos com Pix, além de registros dos pagamentos efetuados.

          Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastramento.

          Dados sensíveis: se o PROFISSIONAL com quem um CLIENTE fizer um agendamento for da área da saúde, o próprio agendamento pode ser considerado um dado sensível por ser relativo à saúde. O sistema Agenda Taba não coleta outros dados sensíveis dos usuários.

          Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

 

3. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e visitante?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma Agenda Taba tem por finalidade:

          Funcionalidade do sistema: permitir que os usuários com perfil PROFISSIONAL possam divulgar suas agendas para os usuários com perfil CLIENTE, de modo que estes possam realizar agendamentos de serviços e seus respectivos pagamentos.

          Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma exclusivos para usuários cadastrados, de acordo com seu tipo de perfil (PROFISSIONAL ou CLIENTE) e seu relacionamento com outros usuários.

          Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

          Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

          Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

          Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

          Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

          Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e armazenar dados obrigatórios.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

4. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

5. Segurança dos dados pessoais armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados pessoais e, particularmente, os relativos a pagamentos são transmitidos de maneira segura e confidencial, utilizando criptografia TLS ("Transport Layer Security") na comunicação do aplicativo com os servidores do sistema.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

6. Compartilhamento dos dados

Os dados de usuários com perfil PROFISSIONAL são compartilhados com todos os usuários de perfil CLIENTE cadastrados na plataforma.

Os dados de usuários com perfil CLIENTE são compartilhados apenas com os PROFISSIONAIS com os quais escolheu se relacionar. Esta escolha é feita no momento em que o cliente seleciona um profissional em seu aplicativo ou fornece seus dados pessoais de cadastro (e-mail e telefone) para este profissional.

Os dados pessoais dos usuários não são vendidos para terceiros.

 

6. Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?

O sistema Agenda Taba utiliza os servidores do Google Cloud Platform para armazenamento e processamento dos dados.

Os servidores de computação em nuvem do Google utilizados pela nossa plataforma estão localizados na região de São Paulo e nos EUA. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Também podemos utilizar o serviço de terceiros para a captura de transações de pagamento na Agenda Taba. Os terceiros utilizados para processar transações de pagamento serão denominados neste documento assim que esta funcionalidade for implantada.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

 

7. Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma Agenda Taba manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

O aplicativo Agenda Taba armazena arquivos localmente no dispositivo móvel do usuário. Estes arquivos contêm informações sobre o usuário, sua autenticação (login), seus agendamentos e dados do profissional e sua agenda. Estes dados podem ser excluídos através do sistema operacional do dispositivo ou através da desinstalação do aplicativo.

 

8. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail "taba@tabadigital.com".

 

9. Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a continuidade dos serviços oferecidos.

 

10. Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo - SP.