1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre
coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos
usuários do aplicativo Agenda Taba, com a finalidade de demonstrar absoluta
transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os
tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os
usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os
usuários do aplicativo Agenda Taba e integra seus Termos de Uso. O aplicativo
Agenda Taba é de autoria da Taba Digital, representada por Fábio Henrique
Gonçalves, CPF 264.735.178-39, situada em São Paulo - SP, doravante nominada
Taba Digital.
O presente documento foi elaborado em conformidade com
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o
usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Tipos de usuários
O aplicativo Agenda Taba prevê a existência de dois
perfis de usuários:
•
Profissional:
usuário que cadastra uma agenda (tabela de horários, endereços de prestação de
serviços e outros detalhes) para que seus clientes possam agendar horários
através do aplicativo. Este perfil de usuário é doravante nominado
PROFISSIONAL.
•
Cliente:
usuário que acessa a agenda de um profissional e realiza agendamento de
horários para consumir os serviços prestados. Este perfil de usuário é
doravante nominado CLIENTE.
2. Como recolhemos os dados pessoais do usuário?
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela
plataforma das seguintes formas:
•
Quando o usuário cria uma conta/perfil no aplicativo:
esses dados são os de identificação básicos, como nome completo, e-mail,
telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de
garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os
usuários de perfil CLIENTE de que seu perfil na plataforma estará acessível aos
profissionais cadastrados no sistema Agenda Taba. Ficam cientes os usuários de
perfil PROFISSIONAL de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos os
usuários do sistema Agenda Taba.
•
Quando o usuário PROFISSIONAL cria uma agenda no
aplicativo: esses dados são os da agenda profissional, como título da agenda,
avatar (imagem), endereço de prestação de serviços, informações sobre o
profissional e a tabela de horários disponíveis. O aplicativo exibe estes dados
para os usuários com perfil CLIENTE para que possam realizar os agendamentos.
Ficam cientes os usuários de perfil PROFISSIONAL de que os dados de sua agenda
estão acessíveis a todos os usuários do sistema Agenda Taba.
•
Quando o usuário realiza um agendamento no aplicativo:
esses dados são os do agendamento, como a identificação do CLIENTE, a
identificação do PROFISSIONAL, endereço, data, horário e informação de
pagamento. Ficam cientes os usuários de que estes dados estarão acessíveis para
o cliente e o profissional relacionados a este agendamento.
•
Quando um usuário e visitante acessa o aplicativo: as
informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir
uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre
interação com outros usuários, horário de acesso, o compartilhamento de um
documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de
onde o usuário e visitante provêm, o navegador e dispositivo que utilizam, seu
idioma, seus IPs de acesso, falhas ocorridas no aplicativo, dentre outras que
poderão ser armazenadas e retidas.
•
Por intermédio de terceiro: o sistema Agenda Taba
recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login
com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada
previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos
são os seguintes:
•
Dados para a criação da conta/perfil no aplicativo:
e-mail, nome completo, telefone.
•
Dados para otimização da navegação: senha de acesso do
usuário, identificador dos PROFISSIONAIS e CLIENTES e como se relacionam entre
si, identificação de quais usuários são administradores de perfis
profissionais.
•
Dados do PROFISSIONAL, publicados na sua agenda:
título, foto, endereço, dias e horas disponíveis para atendimento. Também são armazenadas
informações sobre o plano contratado pelo profissional (gratuito ou pagos).
•
Dados para concretizar pagamentos: dados referentes ao
pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras
informações sobre o cartão, dados de pagamentos com Pix, além de registros dos
pagamentos efetuados.
•
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que
optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o
usuário solicite o descadastramento.
•
Dados sensíveis: se o PROFISSIONAL com quem um CLIENTE
fizer um agendamento for da área da saúde, o próprio agendamento pode ser
considerado um dado sensível por ser relativo à saúde. O sistema Agenda Taba
não coleta outros dados sensíveis dos usuários.
•
Dados relacionados a contratos: diante da formalização
do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e
o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à
execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o
usuário.
3. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário e
visitante?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados
pela plataforma Agenda Taba tem por finalidade:
•
Funcionalidade do sistema: permitir que os usuários
com perfil PROFISSIONAL possam divulgar suas agendas para os usuários com
perfil CLIENTE, de modo que estes possam realizar agendamentos de serviços e
seus respectivos pagamentos.
•
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a
determinados conteúdos da plataforma exclusivos para usuários cadastrados, de
acordo com seu tipo de perfil (PROFISSIONAL ou CLIENTE) e seu relacionamento
com outros usuários.
•
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto
e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários
e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas
do usuário.
•
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário
utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e
técnicas.
•
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o
usuário com base nos dados fornecidos.
•
Comercial: os dados são usados para personalizar o
conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no
funcionamento dos serviços.
•
Previsão do perfil do usuário: tratamento
automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
•
Dados de contrato: conferir às partes segurança
jurídica e armazenar dados obrigatórios.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não
previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos
permanecem aplicáveis.
4. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do
serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento,
conforme o disposto no inciso I
do artigo 15 da
Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido
do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas
no artigo 16 da referida lei:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados
os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso
por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. Segurança dos dados pessoais armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Os dados pessoais e, particularmente, os relativos a
pagamentos são transmitidos de maneira segura e confidencial, utilizando
criptografia TLS ("Transport Layer Security") na comunicação do
aplicativo com os servidores do sistema.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a
terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma
violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas
informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você
violar nossos Termos de Serviço.
6. Compartilhamento dos dados
Os dados de usuários com perfil PROFISSIONAL são
compartilhados com todos os usuários de perfil CLIENTE cadastrados na
plataforma.
Os dados de usuários com perfil CLIENTE são
compartilhados apenas com os PROFISSIONAIS com os quais escolheu se relacionar.
Esta escolha é feita no momento em que o cliente seleciona um profissional em
seu aplicativo ou fornece seus dados pessoais de cadastro (e-mail e telefone)
para este profissional.
Os dados pessoais dos usuários não são vendidos para
terceiros.
6. Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?
O sistema Agenda Taba utiliza os servidores do Google
Cloud Platform para armazenamento e processamento dos dados.
Os servidores de computação em nuvem do Google
utilizados pela nossa plataforma estão localizados na região de São Paulo e nos
EUA. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis
de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão
localizados. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está
consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em
outros países.
Também podemos utilizar o serviço de terceiros para a
captura de transações de pagamento na Agenda Taba. Os terceiros utilizados para
processar transações de pagamento serão denominados neste documento assim que
esta funcionalidade for implantada.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do
necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Com relação
aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de
pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade.
Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para
compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de
terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos
Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de
privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de
privacidade deles.
7. Cookies ou dados de navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados
pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam
armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações
são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da
plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da
plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma Agenda Taba manifestam
conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de
navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do
usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo
navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser
removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é
temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir
seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da
plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies
estiver desabilitada.
O aplicativo Agenda Taba armazena arquivos localmente
no dispositivo móvel do usuário. Estes arquivos contêm informações sobre o
usuário, sua autenticação (login), seus agendamentos e dados do profissional e
sua agenda. Estes dados podem ser excluídos através do sistema operacional do
dispositivo ou através da desinstalação do aplicativo.
8. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações
pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode
exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus
dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a
qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail
"taba@tabadigital.com".
9. Alterações para essa política de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade
a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a
com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito
imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações
os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações
pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua
concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa
os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a
continuidade dos serviços oferecidos.
10. Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do
presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro
da comarca de São Paulo - SP.